Encarregado de Proteção de Dados

Designação conforme Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Lei nº 13.709/2018, Art. 41º

1. Informações Gerais

Data de Designação: 15/01/2025

Referência Legal: Lei nº 13.709/2018, Art. 41º

Versão: 1.0

2. Dados do Encarregado

Informações de Contato

Nome Completo: Rafael da Cunha Anasenko

Cargo/Função: Founder

E-mail: dpo@allion.app

Empresa: Allion.app

CNPJ da Empresa: 34.939.668/0001-10

3. Responsabilidades e Atribuições

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) possui as seguintes responsabilidades conforme Art. 41º da LGPD:

Canal de Comunicação: Receber comunicações de titulares de dados pessoais e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Orientação Interna: Orientar funcionários e prestadores de serviços sobre práticas de proteção de dados
Monitoramento: Monitorar o cumprimento da LGPD e das políticas internas de proteção de dados
Conscientização: Promover conscientização sobre proteção de dados pessoais dentro da organização
Consultoria: Prestar consultoria sobre avaliação de impacto à proteção de dados (AIP) quando necessário
Cooperação: Cooperar com a ANPD em questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais

4. Autonomia e Recursos

A Allion.app garante ao Encarregado:

Autonomia: Autonomia necessária para desempenhar suas funções de forma independente
Recursos: Acesso aos recursos necessários para exercer suas responsabilidades
Acesso: Acesso direto à alta administração da empresa
Treinamento: Treinamento contínuo sobre proteção de dados e LGPD

5. Como Entrar em Contato

Para exercer seus direitos previstos na LGPD ou para qualquer questão relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado:

E-mail: dpo@allion.app

Última atualização: 15/01/2025

Versão: 1.0

Esta página está disponível publicamente conforme exigência do Art. 41, §1º da LGPD.